Emenda Constitucional 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do regime tributário atual, buscando eliminar novas formas de tributação. Dentre as principais regulamentações da lei consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|, a